Termos e Condições
· Para o início dos trabalhos, o cliente deve enviar a respectiva adjudicação por escrito explicitando os orçamentos respetivos. Esta adjudicação pode ser feita por email em resposta à proposta, ou então com assinatura digital ou tradicional na encomenda emitida pela LOBA.
Sempre que seja obrigatória a emissão de requisição/ordem de compra por parte do cliente, o cliente deve informar a LOBA dessa obrigatoriedade, e os trabalhos só terão início quando a mesma for recepcionada.
Após a adjudicação, caso o Cliente venha a cancelar o trabalho ou se a LOBA considerar que o mesmo foi adiado sine die por iniciativa do Cliente (mais que 6 meses), a LOBA considerará o processo fechado e no direito a faturar o trabalho na totalidade findo este período de 6 meses de espera. A LOBA assumirá a total disponibilidade e obrigatoriedade para dar continuidade do trabalho em qualquer altura até um prazo de vinte e quatro meses, cumprindo assim o que foi contratado e pago.
Nas datas acordadas de pagamento serão emitidas as respectivas faturas e todos os pagamentos deverão ser feitos na data de vencimento das mesmas, sendo que a LOBA tem o direito a juros de mora segundo a lei em vigor em caso de atraso.
· Todo o trabalho fornecido pela LOBA está protegido pela lei geral dos direitos de autor, por isso todos os materiais produzidos serão entregues em formato não editável. A LOBA conservará sempre a propriedade intelectual dos trabalhos desenvolvidos, salvaguardando os seus direitos, nomeadamente o direito à não derivação (artigo 15º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos). Salvo se houver contrato escrito indicando o contrário, não é permitido ao cliente alterar ou derivar trabalhos desenvolvidos pela LOBA, por isso design do projecto ou o código-fonte, não pode ser usado em qualquer outro suporte comunicacional ou projecto, nem pode ser feito qualquer uso comercial do mesmo. Excluem-se destes termos os trabalhos feitos no âmbito de projetos de branding, em que é concedida ao cliente a propriedade intelectual da marca desenvolvida. Todas as informações e elementos necessários ao início e desenvolvimento do projecto enviados pelo Cliente, tais como textos, imagens, elementos multimédia, deverão ser enviados sem custos e livres de encargos relativos a direitos autorais, não precisando a LOBA de validar esta propriedade.
· A LOBA assegura a melhor visualização e funcionamento dos sites desenvolvidos na última versão do browser / dispositivo, assim como nas suas duas versões anteriores (à data da adjudicação do projeto). Nas restantes versões a sua visualização ficará condicionada às características do equipamento usado (atualização e resolução).
As versões têm como base a referência de perfis de visitantes na internet: www.netmarketshare.com.
A LOBA considera que é eficiente ter duas visualizações de referência, “mobile” e “desktop”, para assegurar uma boa experiência de Cliente na visualização da plataforma responsive, à grande maioria dos utilizadores da Internet.
Caso o cliente deseje a implementação de uma solução responsive para uma versão de browser/dispositivo que não a assegurada pela LOBA, será feito enquadramento comercial da intervenção solicitada.
· Os projetos digitais entendem-se em aberto para pequenos ajustes até 30 dias após a conclusão técnica/fecho dos trabalhos, que é comunicada ao Cliente. Após este prazo é dada garantia de 1 ano para correção de quaisquer defeitos identificados. Caso durante esta fase, sejam pedidas outras intervenções (que não correcção de defeitos), as mesmas terão enquadramento comercial. Os projectos gráficos entendem-se encerrados com o envio das artes finais.
· No início dos trabalhos, a LOBA elabora um planeamento de trabalhos e partilha o mesmo com o Cliente, onde estão definidos datas e tempos para aprovação. Em todas as fases que dependem do Cliente, a LOBA irá suspender os trabalhos e retomará os mesmos na data prevista após o feedback do Cliente. Caso o Cliente ultrapasse a data planeada de comunicação do feedback sobre o trabalho apresentado, a LOBA compromete-se de retomar os trabalhos o mais cedo possível, nunca podendo este prazo ultrapassar as duas semanas.
· Quaisquer materiais produzidos/impressos pela LOBA, serão disponibilizados para recolha nas instalações da LOBA, sendo o cliente responsável pela sua recolha atempada, assim como pelo transporte a partir das instalações da LOBA.
· Só estão incluídos os serviços mencionados nas propostas feitas. Assim e como exemplo, serviços como Carregamento, Produção, Licenciamento e Tradução de Conteúdos (textos, imagens e vídeos) não estão incluídos a menos que explicitamente mencionados;
· A LOBA poderá ser responsabilizada, por danos consequenciais ou indiretos que resultem dos serviços prestados, num valor nunca superior ao valor do serviço prestado.
· A aprovação final do projecto/trabalho é da inteira responsabilidade do Cliente, devendo este certificar-se de que está de acordo com o pretendido e isento de quaisquer erros (nomeadamente tipográficos quando os trabalhos se destinam a impressão).
· Controlo de versões
· V1.0 - Condições de Venda em vigor até 16/11/2017
· V2.0 - Condições de Venda em vigor até 19/02/2018
· V3.0 - Condições de Venda em vigor até 10/04/2018
· V4.0 - Condições de Venda em vigor até 22/01/2019